AtlasPen

_{O nome vem de Atlas, o Titã que sustenta o céu. Por quê?}

Atlas Penal Brasileiro dos Tipos, Atributos e Impacto Legislativo. Uma base aberta com todos os tipos penais brasileiros em vigor e os institutos que a lei liga a cada um — ANPP, transação, substituição, progressão, livramento, prescrição e os demais —, com motor de cálculo e simulação de alteração legislativa.

Todo tipo penal em vigor, de cada diploma que os comina — o número vivo, diploma a diploma, está em Completude —, conferido contra o texto compilado do planalto.gov.br. Astro + React + TypeScript sobre JSON versionado. Sem servidor, sem banco: tudo o que a ferramenta sabe é arquivo de texto que você pode ler, conferir e corrigir por pull request.

Em pesquisa. Os cálculos simplificam controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Não constituem aconselhamento jurídico. O que o catálogo não sabe, ele diz que não sabe: nenhum campo é preenchido por plausibilidade.

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Para quem usa os dados

Os dados são abertos e estáveis. Você não precisa clonar nada.

endereço	o que é
/data/crimes.json	o catálogo completo, um objeto por tipo penal
/data/atributos.json	os 22 atributos, com parâmetros, fundamento e o alcance sobre o catálogo
/data/qualidade.json	o relatório de qualidade de cada geração
/data/changelog.json	o que mudou na lei, entrada a entrada
/data/atlaspen-base.xlsx	a base inteira em planilha, assinada e datada: Leia-me, Tipos penais, Atributos e a matriz de alcance

O contrato dos campos, a política de versionamento e a forma de citar estão em Dados abertos. A planilha também se baixa da própria lista de tipos penais e do rodapé de qualquer página.

Três coisas que evitam erro de leitura:

• id é a URL pública e nunca é reatribuído. Um id que sai do catálogo vai para data/ids-aposentados.json e não volta a ser usado. A numeração foi reiniciada duas vezes, em 31/07 e 06/08/2026, por decisão registrada: id anterior a essas datas se refere a outro crime.
• Pena em meses, sempre, no campo canônico (pena_min_meses, pena_max_meses). Os rótulos legíveis vêm à parte.
• Campo condicional não é campo vazio. Quando a lei não decide pelo tipo — hediondo_condicao, acao_condicao, violencia_condicao —, o campo principal fica no valor seguro e a hipótese fica escrita ao lado, em texto. Ler só o campo principal e ignorar a condição é ler metade.

O que a ferramenta faz

• Tipos penais (/tipos) — busca por nome, artigo, lei ou observações, com filtros combinados: modalidade de pena, hediondez, elemento subjetivo, violência e grave ameaça, ação penal, menor potencial ofensivo. Cada tipo tem ficha própria (/tipos/{id}), com a pena cominada, a pena concreta e o histórico do dispositivo.
• Atributos penais (/atributos) — cada instituto com ficha própria, parâmetros editáveis (mexa na fração da progressão e veja o alcance mudar) e o alcance sobre o catálogo em duas unidades: dispositivos e cenários.
• Simulação legislativa (/simulacao) — criar, modificar ou extinguir um tipo ou um atributo, em pacote, e medir o que entra, o que sai e o que não se move. O link é a hipótese; a nota sai em PDF, markdown e CSV.
• Acervo histórico (/acervo) — os tipos que saíram de vigência, com a linha do tempo da lei penal desde 1822.

Arquitetura

O caminho de um dado

texto compilado do Planalto          data/*.json              static/data/*.json
 (crawler/snapshots/, 48 MB,   ──▶    a FONTE, editável  ──▶   o DERIVADO, consumido
  fora do versionamento)              à mão e por PR            pelo site e pela API
                                           │
                                           └── scripts/transform_data.py
                                               (a linha de comando do pacote
                                                scripts/catalogo/: tabelas curadas,
                                                validações, derivações, duplicatas)

A separação fonte × derivado é a regra que mais quebra em silêncio se ignorada: quem edita o derivado perde a edição na próxima geração, e quem testa contra a fonte testa o que ninguém consome. O derivado é commitado, e a CI exige que esteja sincronizado.

arquivo-fonte	o que guarda
data/crimes.json	o catálogo: um registro por tipo penal
data/atributos.json	os 22 atributos penais, com os parâmetros da lei e as redações de cada um
data/historico-legislativo.json	a vida de cada dispositivo: criação, alteração, revogação, com data de publicação e de vigência
data/hediondos.json	o rol do art. 1º da Lei 8.072/90 transcrito, contra o qual a hediondez de cada tipo é auditada
data/modificadores.json	agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição que deslocam a moldura
data/fontes.json	os diplomas monitorados, com a URL do compilado e a sentinela que prova o frescor da página
data/avisos.json	ADI em curso, tese de repercussão geral, divergência entre tribunais — com a data em que a fonte foi consultada
data/conferencia.json	a trilha: o que foi conferido contra o texto da lei, quando e por quem
data/ids-aposentados.json	os ids que já foram URL pública e saíram do catálogo
data/acervo.json, data/marcos.json	o acervo histórico e a linha do tempo da lei penal
data/documentacao.json	de que arquivos cada documento depende — é o que o Arquivista vigia

O motor de atributos

src/lib/atributos/ recebe um cenário (pena, reincidência, violência, hediondez, data do fato) e devolve, para cada atributo, cabível / condicional / incabível, com o fundamento legal e o limiar que decidiu. As funções de avaliação ficam em avaliadores/, um módulo por categoria — processual, aplicação da pena, execução —, e o que dois módulos precisam aplicar de forma idêntica (a vedação do livramento pelo art. 112 da LEP, o art. 90-A da Lei 9.099/95) fica em comum.ts.

O cálculo é uma função pura por atributo e lê os parâmetros dos dados em vez de constantes — é o que permite editar a fração da progressão na tela e ver o alcance mudar. src/lib/simulacao/ roda o mesmo motor sobre uma cópia do catálogo em memória: é assim que a simulação mede o impacto de uma lei que ainda não existe.

A data do fato escolhe a lei. O art. 112 da LEP mudou duas vezes em 2026, em datas diferentes — os hediondos em 25/03 e os comuns em 08/05 —, e um fato de abril cai na tabela nova de uns e na antiga de outros. Os marcos ficam em src/lib/tempo.ts.

Os robôs

Programas determinísticos, sem inteligência artificial, que leem a lei e comparam com o catálogo. Nenhum deles escreve no catálogo: abrem issue ou imprimem relatório, e quem decide assina. Documentação própria em scripts/robos/README.md e, para quem lê o site, em Os robôs.

robô	o que faz
Vigia	confere a moldura de pena de cada registro contra o texto compilado
Auditor	confere hediondez, ação penal, violência e grave ameaça contra as regras escritas — e só aceita derivação cujo fundamento tenha lastro no texto lido
Sentinela	tria o Diário Oficial da semana atrás de lei que cria ou altera tipo penal
Recenseador	varre todas as leis do ano, para que nada passe entre uma semana e outra
Arquivista	acusa documento cuja dependência mudou depois da última releitura

O Proponente (scripts/robos/proponente/) não é robô: é quem transforma o que é leitura direta em PR, com a nota de atualização quando a mudança vem de lei recente. O PR é proposta, e merge é decisão de gente.

O que impede o erro de entrar

A acuidade jurídica não se sustenta em cuidado: sustenta-se em trava. As que falham o build:

• transform_data.py --estrito — vocabulário fechado de cada campo, id append-only, hediondez afirmada sem regra que a produza, condição declarada ao lado de afirmação categórica, elemento subjetivo incompatível com a tentativa, e a grafia canônica do dispositivo: § 2º com espaço já escondeu um erro jurídico por meses, porque a regra que excluía a forma culposa do art. 273 do CP do rol de hediondos nunca casou.
• hediondez.carregar() — recusa regra que não diga onde termina. Uma expressão sem âncora de fim fez V casar VI, VII e VIII, e quatro formas do roubo afirmaram hediondez que o rol não dá.
• npm run verificar — seis baterias, entre elas os casos-padrão em que a resposta correta está escrita à mão, com o dispositivo que a fundamenta.
• npm run equivalencia — congelamento de 22 atributos × todos os tipos com pena privativa × 4 cenários. Mudança de veredito só passa se for regravada de propósito, e o commit diz por quê.
• pytest scripts/robos/tests — centenas de testes, e cada um guarda um caso que já deu errado. Entre eles: o snapshot do Planalto só ocupa o caminho canônico depois de passar pela sentinela, e a derivação de violência ou ação penal cujo fundamento cite um trecho que o texto não tem é zerada.
• npm run mortos — knip varre arquivo que ninguém importa, exportação sem uso e dependência não listada. As exceções, com motivo, estão em knip.jsonc.

Rodando o projeto

npm install
npm run dev          # servidor local com hot-reload
npm run build        # build de produção
npm run preview      # testar o build localmente

Regenerar os dados derivados, depois de editar a fonte:

python scripts/transform_data.py --estrito --max-contradicoes=0
npm run atributos    # grava static/data/atributos.json

A bateria completa de verificação, na ordem, está no AGENTS.md — o mesmo arquivo que orienta agentes de IA que trabalham no repositório. Rode-a inteira antes de abrir PR.

Como contribuir

As convenções do catálogo (C1 a C8), o glossário e o passo a passo estão em CONTRIBUTING.md. O essencial:

1. Nada entra sem conferência contra o texto compilado oficial do planalto.gov.br. Um dado errado publicado é pior que um dado ausente.
2. Nunca preencha lacuna com plausibilidade. Se a lei não decide, o registro diz que não decide — é para isso que existem os campos de condição.
3. Trabalhe em branch própria, com commits pequenos que expliquem o porquê, não o o quê. O diff já diz o quê.
4. Correção de dado não vira nota de atualização. O feed publica alteração de LEI; erro antigo que a conferência achou é conserto, e o corpo do PR diz o motivo.

Achou um erro no catálogo e não quer mexer em código? Abra uma issue com o dispositivo e o que o texto da lei diz. É contribuição das mais úteis.

O que falta

	antes da v1.0.0
Repositório em grupo	Transferir para uma organização, com times e CODEOWNERS por área. O app de automação precisa ser reinstalado na organização, ou regen-data, release e o carimbo do conferidor param de empurrar.
Datas de vigência	220 eventos do histórico já têm publicação e vigência conferidas no DOU. Falta a LC 225/2026, que tem vigência escalonada.
Amostra de validação	O protocolo está registrado e a semente é o hash do commit da versão madura. Falta o sorteio e uma segunda pessoa para a dupla conferência (κ de Cohen).

Módulos

Cada um com plano, financiamento e pessoas próprias. A ordem é de exequibilidade.

	o que é
Extinção da punibilidade pelo pagamento	Os arts. 168-A e 337-A do CP extinguem a punibilidade de quem paga o tributo, e a LC 225/2026 tirou dessa regra o devedor contumaz inscrito no Cadin. O catálogo registra a alteração no histórico legislativo, mas o instituto não é atributo modelado: o motor só o conhece de raspão, no perdão judicial. Enquanto não for, alteração de lei sobre ele não vira nota de atualização — e é por isso que a LC 225 não tem entrada no feed.
Quantas vezes cada registro mudou	Um contador de atualizações por tipo e por atributo, para medir a instabilidade de cada área da lei penal.
22 atributos mapeados e não integrados	Estão levantados e fora do catálogo. Os fáceis entram juntos; a prescrição completa é empreitada do porte de um mestrado — as regras não são simples e há modulação no tempo.
A cadeia completa do histórico	Hoje cada tipo diz a última lei que lhe deu texto. O módulo completa: todas as redações, em ordem, para responder "o que este artigo dizia em 2014?". É o que falta para a data do fato escolher também o TEXTO, e não só o cálculo.
Acervo histórico	O que já foi crime no Brasil: revogados, alterados e não recepcionados. A pergunta "o que deixou de ser crime, e quando?" não tem hoje ferramenta que a responda de forma estruturada.
Robô dos tribunais	Vigiar decisão de tribunal superior que muda o catálogo — ADI que retira tipo do ordenamento, tese de repercussão geral, súmula cancelada. Metade do caminho já existe fora daqui: o decidendo-ghoul, lido em 24/09/2026, traz um cliente da API pública do CNJ (DataJud) com paginação por search_after e cache por página, e um leitor dos espelhos do STJ que resolve o formato hostil do campo jurisprudenciaCitada. Quando a frente abrir, começar dali. A ressalva, que é dele: o STF bloqueia acesso automatizado por WAF, e o DataJud não tem texto, só metadados — para ADI, o DataJud por número CNJ; para súmula e precedente, os espelhos do STJ.
Curador	O robô para o tipo penal antigo que nunca foi cadastrado e para o que morreu sem aviso. O Recenseador varre o ano corrente; a legislação penal tem quase dois séculos, e existe tipo em lei esparsa antiga que o catálogo nunca viu — e tipo revogado que continua publicado, afirmando punível o que não é. É a lacuna que Os robôs declara.
Usabilidade, processo penal, plataforma de pesquisa	Ganhos de uso, extensão ao que rege os atributos na prática, e exportação para pesquisa empírica.

Dívida técnica

Não há dívida técnica declarada em aberto. As oito que este README carregava foram fechadas em 25/09/2026 (o histórico do repositório conta cada uma); a próxima que aparecer vira issue com o rótulo dívida técnica, e volta a ser listada aqui só se ficar meses sem dono — porque dívida não declarada vira surpresa.

Documentação

Publicada no próprio site, em /projeto. Os documentos: Metodologia (os princípios), Catálogo de tipos penais (construção e travas), Atributos penais, Progressão de regime (o art. 112 da LEP, o dispositivo mais instável do catálogo), Completude (gerada), Dados abertos (o dicionário de campos, o único lugar em que cada campo é definido) e Os robôs. Os textos: a História do projeto, Autoria e créditos e o Manifesto pelo termo "atributo".

A árvore de docs/ espelha a do site, e docs/ é, sem exceção, o que vai ao ar: docs/*.md é o grupo Documentação da barra lateral, docs/textos/ é o grupo Textos. O que existe só no repositório fica fora dele: os documentos de operação ficam na raiz (AGENTS.md, TRIAGEM.md, AUDITORIA.md) e os planos e specs do desenvolvimento em .superpowers/, que é diretório de ferramenta, como .github/.

Autoria

O AtlasPen é desenvolvido pela Equipe AtlasPen. Quem faz o quê — desenvolvimento, pesquisa e colaboração acadêmica — está em Autoria e créditos.

O projeto tem como antecedente de pesquisa o SISPENAS, concebido em 2008 pelas professoras Maíra Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado (Direito GV/FGV), em pesquisa vinculada a edital da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. A intuição de cruzar tipos e atributos penais, e de medir o efeito de uma mudança legislativa sobre o conjunto, vem de lá:

MACHADO, Maíra Rocha; MACHADO, Marta Rodriguez de Assis (coord.). SISPENAS: Sistema de Consulta sobre Crimes, Penas e Alternativas à Prisão. Revista Jurídica, Brasília, v. 10, n. 90, ed. esp., p. 1-26, abr./maio 2008. (Íntegra em static/artigos/.)

O AtlasPen é obra nova, escrita para a lei vigente. A história completa está em O projeto.

Licença

Duas licenças, uma para cada coisa:

• Código: Apache 2.0.
• Dados e textos: CC BY 4.0. Isso abrange a base (data/, static/data/ e a planilha), a documentação do site (docs/) e as notas de atualização.

As duas permitem usar, copiar, modificar e redistribuir, inclusive comercialmente, e as duas pedem o mesmo: dar crédito a AtlasPen, da Equipe AtlasPen, indicar a fonte e sinalizar as mudanças que fizer. No código, o crédito está no NOTICE, que a Apache 2.0 manda manter (seção 4).

Citar o AtlasPen como fonte é livre, e é o que as duas licenças pedem. O que elas não dão é o direito de apresentar o nome ou o símbolo do AtlasPen como seus, nem de sugerir que o projeto apoia ou endossa um trabalho de terceiros. A marca está em processo de registro no INPI. O que não está sob nenhuma das duas licenças, o artigo de 2008 e os textos de lei, está listado no NOTICE.

A forma de citar em trabalho acadêmico está em Dados abertos, e o CITATION.cff traz a mesma informação em formato que o GitHub e os gerenciadores de referência leem.